O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) elaborou um estudo para tentar convencer o Ministério da Defesa a adiar o plano de aplicar a liberdade tarifária em vôos do Brasil para a Europa e a América do Norte. É uma primeira ação oficial das companhias aéreas, em que elas afirmam ter condições competitivas desfavoráveis em relação às estrangeiras.

A liberdade de tarifas começou a ser aplicada pela primeira vez nos vôos do Brasil para a América do Sul, no início deste ano, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) . A medida prevê que sejam totalmente eliminados os preços mínimo e máximo estabelecidos para passagens internacionais, de forma que as companhias possam estabelecer qualquer tarifa. A agência já divulgou que pretende estender a política de liberalização para todos os outros continentes e para isso deve realizar consultas públicas.

Embora tenham sido favoráveis à liberalização dos preços na América do Sul, as aéreas brasileiras se colocam contra a extensão aos outros continentes, especialmente Europa e América do Norte, onde há mais concorrentes de peso. O maior argumento das brasileiras é que seus custos são maiores e que, por isso, teriam menos condições de reduzir tarifas. As estrangeiras, por sua vez, poderiam praticar preços abaixo dos seus custos (dumping, no jargão econômico). Outro argumento das brasileiras é que as companhias estrangeiras já possuem uma participação de mercado muito maior, o que aumenta o déficit entre o que o país gasta e o que arrecada com a venda de passagens.

“Temos o chamado ‘custo-Brasil’, que se reflete em gastos maiores com tributos, seguro de aeronaves, pelas de reposição, juros e combustível”, afirma George Ermakoff, ex-presidente do Snea que elaborou o documento. O sindicato, entretanto, não apresenta nenhum cálculo sobre quão maior é o gasto de uma empresa aérea brasileira. “Tentamos, mas não conseguimos fazer esse cálculo exato.”

O sindicato pleiteia ainda a extinção da cobrança de PIS-Cofins sobre o combustível e o fim do Imposto de Renda sobre pagamento de leasing de aviões. A entidade quer levar primeiro os argumentos ao Ministério da Defesa, e não à Anac, por entender que “ele é o responsável por elaborar uma política para o setor.”

Em relação ao desequilíbrio de participação de mercado, o estudo do Snea mostra que as brasileiras tinham cerca de 51% de todos os vôos internacionais a partir do Brasil, em 1990. Após a quebra consecutiva de Transbrasil, Vasp e Varig, a porção caiu para 22% no primeiro semestre de 2007. “Sabemos que a liberalização vai acontecer. Mas, antes, os dois lados precisam ter as mesmas condições de jogo”, afirma Ermakoff. Hoje, a TAM é a única empresa com vôos para Europa e Estados Unidos. A empresa tem 74% do mercado internacional em relação às outras aéreas brasileiras. Procurada, não se pronunciou.

A opinião de que as companhias brasileiras seriam prejudicadas é refutada pelas estrangeiras. “No mundo todo, existe liberdade de preços e isso seria um avanço para o Brasil”, afirma Mário Carvalho, presidente da portuguesa TAP, a empresa estrangeira com mais vôos para o Brasil - 66 por semana. “Com o atual preço do petróleo, nenhuma empresa vai brincar com as tarifas de forma irresponsável”, afirma o executivo sobre a possibilidade de as estrangeiras fazerem dumping.

A Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib) informa que não se posiciona sobre a questão. No entanto, Norberto Jochmann, diretor da entidade, lembra que a liberdade tarifária já existe no mercado de cargas, mas que as empresas nunca “fizeram ações de dumping com o objetivo de aumentar a participação de mercado”.

Veículo: Valor Econômico